sábado, 5 de março de 2011

DIREITOS DAS CRIANÇAS

DIREITO DAS CRIANÇAS

Para proteger as crianças e os adolescentes, existe uma lei especial no Brasil. A lei nº 8 069, aprovada em 1990, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecida como ECA. É essa lei que garante a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando “oportunidades e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
As regras de convivência nem sempre precisam estar registradas no papel.



A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA

Na democracia brasileira, existem três poderes independentes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
O Poder Executivo é responsável pelo dinheiro público e administra o funcionamento da cidade, do estado ou do país. Esse poder é exercido por um presidente, pelos governadores e pelos prefeitos.
O Poder Legislativo é encarregado de fazer leis. Ele é exercido pelo Congresso Nacional (deputados federais e senadores), Assembleias Legislativas estaduais (deputados estaduais) e Câmaras Municipais (vereadores).
O Poder Judiciário é responsável pela justiça, aplicando as leis para garantir os direitos dos cidadãos.

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